Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

Ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

A decisão foi unânime.

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida

O STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública

MP não tem legitimidade para questionar tributos em defesa dos contribuintes

Matéria está sob exame há muito tempo e vem sendo objeto de discussão no âmbito do Supremo

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos

Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral

O tema será analisado pelo STF para decidir se a competência para impor punição à pessoas que praticam transporte coletivo irregular é do DF